Questões de Concurso Público MTur 2014 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos

A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.

Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.

Órgão público possui personalidade jurídica.

A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.

Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.