Questões de Concurso Público MTur 2014 para Contador

a sua adoção no âmbito da Administração Pública Federal se mostrou inviável em razão da vinculação da despesa ao orçamento público determinado pela Lei n. 4.320/1964.

embora a Lei n. 4.320/1964 o tenha instituído somente para os serviços industriais, o Decreto-Lei n. 200/1967 o estendeu para toda a Administração Pública Federal.

a sua adoção deve ser feita de forma seletiva em razão de a administração pública possuir características que inviabilizam o custeio pleno.

a sua adoção é facultativa pela administração pública em razão desta não visar lucro ou resultado econômico.

a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – determina a sua adoção somente para a avaliação dos programas finalísticos.