Questões CGU 2012 para Analista de Finanças e Controle, Prevenção da Corrupção e Ouvidoria

Q249130

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |

Q249130 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.

Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.

Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.

O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.

A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

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