Questões SUSEP 2010 para Analista Técnico, Prova 2 - Administração e Finanças

Q38298

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38298 Direito Administrativo

Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:

bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.

o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.

prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.

em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.

bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.

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Q38299

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38299 Direito Administrativo

Quando da alienação de seus bens, a uma autarquia como a SUSEP é vedado:

adotar o leilão como procedimento licitatório para a venda de imóvel adquirido por meio de dação em pagamento.

dispensar procedimento licitatório para a venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

doar imóveis, uma vez que a doação só é permitida no caso de bens móveis, exclusivamente para fins e uso de interesse social.

dispensar procedimento licitatório para a venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

vender imóveis sem autorização legislativa, exceto os que tenham sido adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, e sem avaliação prévia.

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Questões de Concurso Público SUSEP 2010 para Analista Técnico, Prova 2 - Administração e Finanças

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