De modo a permitir alternativas de fornecimento, as especificações técnicas não podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante.

Por ser vedada ao próprio órgão, a elaboração do projeto básico deve ficar a cargo de empresa especializada com registro no CREA.

Da composição do projeto básico deve constar o cronograma físico-financeiro, com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço.

Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.

O projeto básico deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.