Questões de Concurso Público MPO 2010 para Analista de Planejamento e Orçamento, Prova 1

segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.

como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.

o Contrato de Gestão, quando fi rmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.

a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.

o Termo de Parceria, quando fi rmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.