Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2009 para Analista de Finanças e Controle - Prova 1

A Nota Fiscal Paulista é um projeto de estimulo à cidadania fi scal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular aos consumidores a exigirem a entrega do documento fi scal na hora da compra.

O acesso à página da Nota Fiscal Paulista também pode ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br), onde o procedimento, exceto em alguns casos muito particulares é feito totalmente pela Internet.

Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como: redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo, transferido para outra pessoa física.

Não é necessário se cadastrar no programa para gerar créditos, basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra, para consultar os seus créditos o consumidor deverá gerar uma senha na página Internet da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), fornecendo algumas informações básicas.

Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, os cidadãos e as empresas do Estado. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fi scal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.