Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria, Prova 2

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Q42095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto:
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Q42096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Findo o prazo sem apresentação de defesa, por parte do contribuinte, o processo administrativo fi scal da Prefeitura de Natal prevê expressamente que o processo deve ser
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Q42097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,
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Q42098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das decisões de primeira instância para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, na cidade de Natal, é correto afi rmar:
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Q42099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que:
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Respostas
16: D
17: B
18: C
19: E
20: B