Questões de Concurso Público MPU 2004 para Técnico de Segurança
Foram encontradas 7 questões
Q2253602
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, na Lei Complementar
nº 75/93, é definido como sendo
Q2253604
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, conforme previsão
constitucional, compreende como dele integrantes,
entre outras, as suas ramificações do
Q2253605
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior
Tribunal de Justiça, compete
Q2253606
Legislação do Ministério Público
No que pese o Ministério Público da União exercer o
controle externo da atividade policial, não lhe autoriza expressamente a Lei Complementar nº 75/93 a
Q2253607
Legislação do Ministério Público
Ao procurador-geral da República, como chefe do
Ministério Público da União, a Lei Complementar nº
75/93 lhe confere a atribuição de
Q2253608
Legislação do Ministério Público
A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei
Complementar nº 75/93, consiste em que
Q2253609
Legislação do Ministério Público
A autonomia administrativa do Ministério Público,
assegurada na Lei Complementar nº 75/93, tem sua
concreção prática, no exercício da competência de
Conheça nossos planos