Questões de Concurso Público CGU 2004 para Analista de Finanças e Controle - Comum a todos, Prova 2

A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é