Questões de Concurso Público MTE 2003 para Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3
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Q2239339
Direito do Trabalho
Considerando as regras legais que informam a
proteção dos salários, aponte a opção incorreta.
Q2239345
Direito do Trabalho
1)Normas jurídicas emanadas da Conferência
Internacional da OIT com propósito de fixar regras
gerais e de feição obrigatória para os Estados deliberantes que participam de seu ordenamento interno, observados os ditames constitucionais pertinentes. 2)Normas da OIT de caráter precário e
facultativo, que não criam direitos e obrigações,
pois, em face do número insuficiente de adesões,
não lograram transformar-se em Convenção. A
par disso, passa a ter validade apenas como mera indicação ao Estado em ordem a orientar seu
direito interno. Está-se falando respectivamente
de:
Q2239346
Direito do Trabalho
Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos
que compõem a OIT, assinale a opção correta.
Q2239347
Direito do Trabalho
No que tange à composição da OIT, é correto
afirmar que:
Q2239348
Direito do Trabalho
Segundo entendimento estratificado na Convenção 29 da OIT pertinente ao Trabalho Forçado ou
Obrigatório, é incorreto afirmar: