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Q2307262

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307262 Direito Ambiental

Quais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:

Alternativas

Nesta política não se aborda a racionalização do uso do solo, da água e do ar.

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é tema exclusivo dos planos diretores municipais.

A educação ambiental será realizada exclusivamente para alunos da escola primária, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, uma vez que estes são os membros mais ativos da comunidade.

São princípios da PNMA o acompanhamento do estado da qualidade ambiental, a recuperação e a proteção de áreas degradadas.

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Q2307266

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307266 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os seus instrumentos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

São nove instrumentos definidos na PNMA, sendo que eles envolvem desde ações de padrões de qualidade ambiental, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, até penalidades disciplinares ou compensatórias.

São nove instrumentos definidos na PNMA, sendo que eles envolvem ações de padrões de qualidade ambiental, licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, e enquadramento de corpos hídricos

São dez princípios definidos na PNMA, sendo que eles envolvem ações de padrões de qualidade ambiental, no entanto, o sistema nacional de informações não é um dos instrumentos.

São dez instrumentos definidos na PNMA, sendo que eles envolvem ações de padrões de qualidade ambiental, no entanto, o sistema nacional de informações não é um dos instrumentos.

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Q2307267

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307267 Direito Ambiental

Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA está previsto o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, qual das resoluções do CONAMA abaixo não se enquadra não tem esta função:

Alternativas

Resolução CONAMA n°357/2005

Resolução CONAMA n°430/2011

Resolução CONAMA n°491/2018

Resolução CONAMA n°237/2011

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Q2307268

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307268 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

Alternativas

os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

os planos nacionais de resíduos sólidos.

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

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Respostas

1: D

2: A

3: X

4: B

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Fiscal Ambiental

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