Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Auditor Municipal de Controle Interno

Tanto a centralização quanto a descentralização referem-se à forma como a atividade administrativa é desempenhada para a população.

A centralização ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo. Em tal situação, o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta, ou seja, por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da administração direta.

A descentralização, ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.

A atividade centralizada, exige obrigatoriamente a existência de Lei, e é pautada na ausência de subordinação.