Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - PR 2023 para Guarda Municipal

ilicitude ou antijuridicidade, diz respeito à contrariedade da conduta aos valores jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico. 

a tipicidade diz respeito à adequação da conduta ao tipo penal descrito na lei, ou seja, é preciso que a conduta esteja prevista como criminosa em lei. 

a culpabilidade exige que o agente tenha consciência da ilicitude de sua conduta e que possua capacidade para agir de forma diferente. 

a legitima defesa é exclui a tipicidade da conduta.