Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Juiz
Foram encontradas 17 questões
Q14670
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança, EXCETO:
Q14672
Direito Constitucional
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO: