De acordo com a Portaria GM/MS nº. 104/2011, são doenças da Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas LNCS, entre outras, EXCETO:

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

https://www.gov.br/saude/pt-br/sus/conselhos

A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, é(são):

O Plano Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta metodológica utilizada nas equipes de atenção básica para organizar e coordenar o cuidado de usuários com demandas complexas e que exigem acompanhamento multiprofissional. O PTS visa garantir a integralidade, a corresponsabilização da equipe e a inclusão do sujeito no processo terapêutico, superando práticas fragmentadas.
Com base nas diretrizes e nos princípios que norteiam a elaboração e execução do Plano Terapêutico Singular, analise as afirmativas abaixo:

I. O PTS é construído exclusivamente por profissionais de saúde, com base em dados clínicos e objetivos terapêuticos, sem a necessidade de considerar a participação ativa do usuário e de sua família.
II. Um dos eixos centrais do PTS é a realização de discussões de caso e a pactuação de metas entre os diferentes profissionais envolvidos, garantindo uma abordagem interdisciplinar.
III. A construção do PTS pressupõe o conhecimento da história de vida do usuário, sua rede de apoio e as dimensões subjetivas que atravessam seu processo de adoecimento.
IV. A elaboração do PTS está restrita à equipe mínima da Atenção Primária (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário), sendo contraindicada a participação de profissionais matriciadores de NASF ou de outros pontos da rede.

Assinale a alternativa CORRETA: