Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB 2025 para Auditor Fiscal

Foram encontradas 9 questões

www.qconcursos.com
Q3480936
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico I | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico I - Educação Infantil | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico II - Ciências | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico II - Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico II - Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Professor Básico II - História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Supervisor Escolar | EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Psicopedagogo |
Q3480936 Direito Tributário
Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, sendo os que existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos por suas siglas. Em geral seu destino é a manutenção do Governo Federal.
São Impostos Federais, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q3480946
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480946 Direito Tributário
De acordo com o art. 155 da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Alternativas
Q3480947
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480947 Direito Tributário
Acerta do sistema tributário nacional julgue os seguintes itens de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da economicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
II. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
III. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. As alterações na legislação tributária buscarão reforçar efeitos regressivos.
V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3480948
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480948 Direito Tributário
De acordo com o art. 156-A da Constituição Brasileira de 1988, Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em relação ao imposto sobre bens e serviços é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3480955
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480955 Direito Tributário
Com base no art. 82 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes requisitos mínimos:

I. Memorial descritivo da zona beneficiada.
II. Orçamento do custo da obra.
III. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
IV. Delimitação da obra beneficiada.
V. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3480956
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480956 Direito Tributário
De acordo com o art. 64 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a base de cálculo do imposto é:

I. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
II. Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante do prêmio, recebido, entregue ou posto à disposição.
III. Quanto às operações de seguro, o montante da obrigação. 

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3480957
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480957 Direito Tributário
Com base no art. 100 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, EXCETO: 
Alternativas
Q3480958
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480958 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) em seu art. 149 dispõe que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

I. Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
II. Quando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
III. Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
IV. Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3480959
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |
Q3480959 Direito Tributário
De acordo com o art. 156 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B
5: A
6: C
7: D
8: E
9: B
www.qconcursos.com