Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cecília - PB 2025 para Vigilante

Questões Discursivas

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Q3622214 Direito Administrativo

A respeito do patrimônio público, considere as afirmativas a seguir:



I. Os bens de uso comum do povo, como ruas, praças e estradas, são destinados à utilização geral da coletividade e não podem ser alienados enquanto mantiverem essa característica.


II. Bens de uso especial são aqueles utilizados diretamente pelos serviços ou atividades administrativas do Estado, como edifícios públicos e repartições.


III. Os bens dominicais correspondem ao patrimônio disponível da Administração, podendo ser alienados de acordo com o interesse público, mediante lei autorizativa.


IV. Todos os bens públicos, independentemente de sua classificação, são absolutamente inalienáveis, em razão de sua natureza.



Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: B