Questões Prefeitura de Santa Cecília - PB 2025 para Assistente de Sala

Q3622755

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente de Sala |

Q3622755 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em países pertencentes ao seu bloco financeiro.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

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Q3622758

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente de Sala |

Q3622758 Direitos Humanos

De acordo com o art. 9º, § 2º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o(a):

Assinale a alternativa INCORRETA:

Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cecília - PB 2025 para Assistente de Sala

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