Questões de Concurso Público Câmara de Pombal - PB 2024 para Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

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Q3444724 Direito Administrativo
Sobre o Ato Administrativo, é correto afirmar que, EXCETO: 
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Q3444727 Direito Administrativo
Para compreensão de temas importantes do direito administrativo, torna-se necessário possuir domínio dos conceitos de “Estado”, “Governo” e “Administração Pública”. Considerando o entendimento acerca dessas entidades, é correto afirmar, EXCETO:
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Q3444728 Direito Administrativo

Sobre a Posse e efetivo exercício em cargo público, é CORRETO afirmar que:



I. A investidura, que é a assunção, a ligação do servidor com o cargo que irá ocupar, só se completa com a posse, que é a aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, e o exercício, que é o início das atividades e atribuições.


II. A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do dia posterior ao da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.


III. O efetivo exercício é o início das atividades laborais no setor de trabalho ao qual foi designado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da posse.


IV. Um dos requisitos para a posse é ter preenchido os requisitos básicos para ocupação de cargo público, como informado em edital.



Estão CORRETAS:

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Q3444729 Direito Administrativo

Princípios são normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, direção, orientação e o intuito de construir vetores sobre determinado assunto.



Dentre os princípios que norteiam as licitações, é correto afirmar que, EXCETO:

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Q3444730 Direito Administrativo

Modalidade licitatória se refere à forma como será conduzida o certame. É determinada conforme o valor estimado da contratação e em conformidade com a complexidade do objeto.



Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de Licitação:



I. Pregão.


II. Concorrência.


III. Concurso.


IV. Leilão.


V. V - Diálogo Competitivo.



Estão CORRETAS:

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Q3444731 Direito Administrativo

Contrato Administrativo é o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas por ela própria.



Sobre as características do Contrato Administrativo, assinale (V) para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) ou (F) para a(a) FALSA(S):



()O contrato administrativo é consensual, quando expressa acordo de vontades entre partes.


() É formal, se expressa de forma escrita e contempla requisitos especiais.


() É oneroso, uma vez que deve ser remunerado na forma pactuada.


()É comutativo, porque estabelece vantagens individuais para uma das partes.



A sequência CORRETA é: 

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: X
4: C
5: E
6: E