Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:

I. Consolidar a participação social como método de governo.
II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.
III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.
IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.
V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil. 

Estão CORRETOS

Sobre as políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e assistência social, são consideradas produtos históricos de lutas do trabalho, EXCETO:

A proteção social efetiva-se por políticas sociais de distintas abrangências, de acordo com os respectivos critérios de acesso da população (elegibilidade) às prestações sociais (benefícios e serviços) que instituem.

As políticas sociais classificam-se como:

De acordo com o art. 4º da Lei 8.742/93, a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O Serviço Social é uma profissão liberal, regulamentada no Brasil atualmente pela Lei Federal n° 8.662 de 1993, sendo uma das primeiras ocupações da área social a conquistar reconhecimento legal por parte do Estado. Em seu art. 5° “Constituem atribuições privativas do Assistente Social”.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, em seu Art. 3º, “São deveres do/a assistente social”, EXCETO: