A Lei Orçamentária Anual é considerada um orçamento-programa.

As leis orçamentárias constitucionais são aplicáveis à União, estados e municípios.

As leis orçamentárias são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

Cabem ao Poder Legislativo a apreciação e a votação das leis orçamentárias.

O Ciclo Orçamentário coincide com o Exercício Financeiro.

O Orçamento Propriamente Dito.

Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Orçamento de Investimentos.

Orçamento Base Zero.

Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Plano Plurianual.

Orçamento da Seguridade Social, Plano Plurianual e Orçamento Fiscal.

Orçamento Fiscal, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento de Investimentos.

Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.

Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Fiscal.

LOA (Lei Orçamentária Anual).

PPA (Plano Plurianual.)

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CF (Constituição Federal).

Legalidade, Universalidade e Exclusividade.

Orçamento-Bruto, Anualidade e Equilíbrio.

Anualidade, Exclusividade e Não-Afetação da Receita.

Legalidade, Universalidade e Imperatividade.

Unidade, Universalidade e Especificação.

Apresenta os estágios de fixação, empenho, liquidação e pagamento.

Quanto à categoria econômica, classifica-se como corrente ou de capital.

Não se pode realizar empenho por estimativa.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Apresenta os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alienação de bens e operações de crédito são receitas correntes.

Aluguéis e vendas de bens são receitas derivadas.

Impostos e contribuições são receitas originárias.

Recolhimento é o ato de liquidação da obrigação pelo contribuinte.