Questões de Concurso Público Câmara de Cajazeiras - PB 2023 para Assistente Administrativo

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Q2198109 Direito Financeiro

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

(https://www2.camara.leg.br)


Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da União, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:


( )O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.


( )Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. 


( )Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.


( )A LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.


A sequência CORRETA é:

Alternativas
Respostas
1: B