Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB 2020 para Médico PSF

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM no 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. O Pacto pela Saúde foi uma ferramenta importante para o fortalecimento da atenção à saúde, o financiamento e a participação popular. Também contribuiu para gerir e consolidar o Sistema Único de Saúde – SUS. Atualmente, temos as diretrizes do Decreto nº7.508/11 e novas portarias em relação aos temas abordados pelo Pacto.

Considerando o Pacto de Saúde, examine as afirmações a seguir:

I. O Pacto pela vida quando estabelecido na Portaria 399/2006 previa seis prioridades: atenção à saúde do idoso; controle de câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias com ênfase prioritária em quatro doenças: na dengue, na hanseníase, na tuberculose e na malária.

II. A Portaria do Ministério da Saúde nº 325/2008 incluiu cinco prioridades no Pacto pela Vida são elas: saúde do trabalhador; saúde mental; fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência e saúde indígena.

III. O Pacto em Defesa do SUS expressou compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do processo de Reforma Sanitária Brasileira, articulou as ações que visavam qualificar e assegurar o SUS como política pública com vistas a busca de financiamento compatível com as necessidades de saúde por parte dos entes federados. Esse Pacto possui cinco prioridades: articulação e apoio a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, aprovação do orçamento do SUS, regulação da EC nº 29, ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais e estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais.

IV. O Pacto de Gestão do SUS possui oito prioridades: descentralização, regionalização, financiamento do Sus, regulação da atenção à saúde e regulação assistencial, programação pactuada integrada, planejamento no Sus, participação e controle social e gestão do trabalho na saúde.

Estão INCORRETAS:

As políticas públicas de saúde no SUS, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. 

Elas integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.

Sobre a regulamentação das ações de saúde para o público prioritário no território brasileiro, examine as afirmações a seguir: 

I. São diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: promoção do envelhecimento ativo e saudável; atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa; estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

II. São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas; respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração.

III. São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), identificar as atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território; identificar as necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território; realizar a análise da situação de saúde dos trabalhadores; intervir nos processos e ambientes de trabalho.

IV. A Política Nacional de Atenção Básica prevê que as Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) serão formadas por equipe multiprofissional composta médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, o ACS e ACE e os profissionais de saúde bucal, além de técnico de laboratório e/ou bioquímico.

Assinale a alternativa CORRETA: