Questões de Concurso Público CRQ - 19ª Região (PB) 2017 para Agente Fiscal

Em conformidade com a resolução Normativa nº 36 de 24/04/1974, dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas,em seu parágrafo 2º, compete igualmente aos profissionais da Química, ainda que não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades citadas no art. 1º como: execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento quando referentes:

I. À elaboração e controle de qualidade de produtos químicos de uso humano, veterinário, agrícola,sanitário ou de higiene do ambiente.

II. À elaboração, controle de qualidade ou preservação de produtos de origem animal, vegetal e mineral.

III. Ao controle de qualidade ou tratamentos de água de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários; ou, ao controle da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes químicos.

IV. A laboratórios de análises que realizam exames de caráter químico-biológico, bromatológico, químico-toxicológico ou químico legal.

V. Ao desempenho de quaisquer outras funções que se situem no domínio de sua capacitação técnico científica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em conformidade com a Resolução Normativa nº 245 de 20/01/2012, que define as atribuições das categorias de Profissionais registrados em CRQs atuantes na área Química da Segurança do Trabalho, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs, as atividades relacionadas a seguir, relativas à Segurança do Trabalho na área de Química:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Resolução Normativa nº 133 de 26/06/1992, que complementa a R.N. nº 12 de 20.10.1959, atente para as afirmativas a seguir: 

I. Responsabilidade Técnica no campo da Química envolve o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas.

II. Sempre que em uma Empresa for constatada a fabricação de produtos de linhas de produção de naturezas diferente, e/ou de laboratórios de controle de qualidade diversificados em seus fins, o Conselho Regional de Química deverá exigir um Responsável Técnico para cada setor de atividades ou de laboratório, de maneira que a Responsabilidade Técnica seja factível e efetiva.

III. Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma Empresa ou serviço.

IV. A Responsabilidade Técnica do profissional constará do Cadastro do CRQ e dos rótulos dos produtos, embalagens e impressos em geral, de conformidade com o art. 339 do Decreto-Lei nº 5.452 de 01.05.43 — CLT. 

Estão CORRETAS as afirmativas: