Questões Prefeitura de Maturéia - PB 2016 para Farmacêutico

Q678965

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q678965 Direito Constitucional

Considerando à participação da iniciativa privada no SUS, marque a alternativa que NÃO preconiza orientação da Constituição Federal de 1988:

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q678969

Q678969 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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