Questões de Concurso Público Câmara de Cosmópolis - SP 2019 para Procurador Legislativo

Prefeito Municipal, quando em sessão extraordinária.

Vereador indicado pelo bloco partidário.

Vereador indicado pelo partido com maioria na Câmara.

Presidente da Câmara Municipal.

Vereador indicado pelo partido com minoria na Câmara, por representatividade democrática.

assinará a Ata das Sessões, os Editais, as Portarias e o expediente da Câmara.

dará ciência ao Plenário do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito.

encaminhará processos às Comissões Permanentes, onde a inclusão em pauta dependerá de decisão do plenário por maioria absoluta.

executará as deliberações do Plenário.

remeterá ao Prefeito, quando se tratar de fato relativo ao Poder Executivo, e ao Ministério Público cópia de inteiro teor do relatório apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito quando esta concluir pela existência de infração.