Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupã - SP 2019 para Procurador Jurídico

Se houver erro na indicação do juízo e a demanda for proposta perante juízo incompetente, deverá a inicial ser indeferida.

Não se admite a propositura de demandas em face de réus desconhecidos ou incertos.

Quando houver um número muito grande de autores, a jurisprudência tem admitido que os nomes e qualificações de todos constem de uma lista anexa.

A teoria da substanciação defende que basta ao autor narrar a violação de seu direito, independentemente da descrição dos fatos em que ele está fundado.