Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Pedagogo

uma forma sistematizada de prestação de pena, exclusiva aos infratores que cometeram crimes de menor gravidade, no qual os infratores devem exercer atividades laborais em favor das vítimas, o que configura uma relevante alternativa à pena tradicional.

um processo no qual a pena tradicional é substituída pela pena alternativa, o que implica infrator e vítima, sob a mediação de alguém externo ao conflito, em uma ação cooperativa na construção das formas possíveis da pena e efetivação da justiça na reparação do dano sofrido.

uma via por meio do qual infrator e vítima, em um processo cooperativo e mediado, buscam a solução do conflito ou ações que possam reparar o dano causado por ocasião da infração cometida, não implicando prejuízo às ações cabíveis relativas à pena tradicional.

um modo cooperativo de resolução de conflitos no qual a vítima e o infrator entram em acordo sobre o modo de reparação do dano em troca da desistência de ações em curso na esfera criminal ou cível, configurando assim um importante meio para diminuir o número de processos no sistema judiciário.

de pagamento mensal de valores às famílias com renda per capita inferior a dois salários-mínimos, cujo montante incorpora vale-gás, auxílio creche e farmácia popular, devendo seus beneficiários se comprometerem a manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal.

de transferência condicionada de renda para famílias em situação de pobreza, no qual os beneficiários devem cumprir exigências em relação à saúde e à escolarização dos filhos, o que implica acompanhamento pré-natal, vacinação, acompanhamento do estado nutricional e manutenção das crianças e jovens na escola.

de distribuição de renda, com transferência condicionada para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, em que seus beneficiários, a partir de dezoito anos de idade completos, devem se inscrever nos programas federais de capacitação e qualificação profissional.

de qualificação e desenvolvimento social, pois busca vincular a permanência no programa ao ingresso do beneficiário em programas de capacitação e formação profissional e vincular o recebimento do benefício à permanência das crianças na escola, o que possibilita acabar com o ciclo de pobreza na família.