Questões TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Q2450739

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz resolverá o mérito quando:

reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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