Questões Prefeitura de Itumbiara - GO 2024 para Fiscal de Tributos Municipais

Q2350562

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2350562 Direito Tributário

O exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao lançamento, que é uma atividade

vinculada, mas sujeita à avaliação de conveniência da administração pública.

obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

discricionária, em razão da supremacia do interesse público sobre o privado.

facultativa, mas executada em estrita observância à lei.

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