O item 5.4.6 da Constituição e Estruturação da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR nº 05,
estabelece que o mandato dos membros eleitos da CIPA
terá a duração de
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Com relação à escolha dos representantes aos cargos de
Presidente e Vice-Presidente da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA), o Art. 164 da Lei nº
6.514/1977 estabelece que
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