Questões TJ-GO 2023 para Residência Jurídica

Q2195258

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195258 Direito Civil

Em apreciação ao instituto jurídico da doação,

a doação far-se-á por escritura pública, sendo o modo restrito para aperfeiçoamento do ato.

a promessa de doação no âmbito da transação perde o caráter de liberalidade.

a doação entre cônjuges casados é permitida sob o regime da comunhão universal de bens.

o bem de pequeno valor, via doação verbal de bens móveis, leva em conta o patrimônio do doador.

o doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

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Q2195259

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195259 Direito Civil

A lei que regulamenta a locação de coisas determina que

o objeto da locação correlaciona-se com coisa fungível.

resguarda-se o locatário de não ter a obrigação de segurar o locador contra a turbação de terceiros.

havendo deterioração da coisa sem culpa do locatário, poderá haver redução proporcional do aluguel.

não é cabível perdas e danos pelo locador por uso da coisa diverso do ajustado.

respeita o adquirente do imóvel o contrato de locação, embora não haja cláusula de vigência e não conste registro.

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