Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Residência Jurídica
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Q2195267
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos
Q2195270
Direito Constitucional
O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de
poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu
como fruto de pressões social e que foi primeiramente
institucionalizado pelo monarca “João Sem Terra”, na Inglaterra
do século XIII, é denominado