Questões Prefeitura de Morrinhos - GO 2023 para Procurador do Município

Q2226184

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |

Q2226184 Direito Constitucional

É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

a ação de “habeas-data”.

a certidão de óbito.

a certidão de nascimento.

a assistência jurídica integral prestada pelo Estado.

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