Questões Prefeitura de Morrinhos - GO 2023 para Fiscal Ambiental

Q2300866

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |

Q2300866 Direito Ambiental

Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?

Aprovar o desenvolvimento de todos os projetos que envolvam impactos ao meio ambiente e às comunidades que dependem desses recursos.

Arrecadar recursos financeiros para o município, a fim de manter os serviços essenciais para o desenvolvimento local.

Estabelecer condições e restrições para o uso e ocupação do solo e das atividades que possam causar impactos ambientais.

Autorizar o uso dos recursos naturais sem restrições, adotando práticas de gestão ambiental adequadas.

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