Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Psicologia

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição Federal de 1988, através dos artigos 194 a 200. Contudo, apenas em 1990, por meio da Lei n° 8.080/90 e da Lei n° 8.142/90, o SUS foi regulamentado. Em que ano foi sancionada a lei da reforma psiquiátrica no Brasil, também conhecida como Lei Antimanicomial?

O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado a partir de algumas diretrizes e princípios fundantes. Esses princípios podem ser divididos entre ideológicos e organizativos. Quais são os princípios ideológicos do SUS?

Leia o texto a seguir.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.

BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/ptbr/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/humanizasus>. Acesso em: 10 nov. 2023.

Qual é o objetivo da PNH?

Leia o texto a seguir.

A Educação em Saúde é inerente a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS. Como prática transversal proporciona a articulação entre todos os níveis de gestão do sistema, representando dispositivo essencial tanto para formulação da política de saúde de forma compartilhada, como às ações que acontecem na relação direta dos serviços com os usuários. Nesse sentido tais práticas devem ser valorizadas e qualificadas, a fim de que contribuam cada vez mais para a afirmação do SUS como a política pública que tem proporcionado maior inclusão social, não somente por promover a apropriação do significado de saúde enquanto direito por parte da população, como também pela promoção da cidadania. É preciso também repensar a Educação em Saúde na perspectiva da participação social, compreendendo que as verdadeiras práticas educativas somente têm lugar entre sujeitos sociais e, desse modo, devem estar presentes nos processos de educação permanente para o controle social, de mobilização em defesa do SUS e como tema relevante para os movimentos sociais que lutam em prol de uma vida digna. O princípio da integralidade do SUS diz respeito tanto à atenção integral em todos os níveis do sistema, como também à integralidade de saberes, práticas, vivências e espaços de cuidado. Para tanto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações de educação em saúde numa perspectiva dialógica, emancipadora, participativa, criativa e que contribua para a autonomia do usuário, no que diz respeito à sua condição de sujeito de direitos e autor de sua trajetória de saúde e doença; e autonomia dos profissionais diante da possibilidade de reinventar modos de cuidado mais humanizados, compartilhados e integrais.

BRASIL. Ministério da Saúde. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_educacao_popularsaudep1.p df>. Acesso em: 10 nov. 2023.

O que é Educação Popular em Saúde (EPS)?

Qual o entendimento de gestão democrática de saúde na Lei n° 1.912/2007?