Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Engenharia Ambiental

Leia o Texto 1 para responder a questão.

    Como se referir a pessoas que possuem deficiência? A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa com Deficiência, que é a forma correta e oficial.

    Essa terminologia foi definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.

   Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.

    Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.

    Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.

MORAGAS, Vicente Junqueira. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território. Disponível em:<https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/como-se-referir-a-pessoas-que-possuem-deficiencia>. Acesso em: 10 nov. 2023. [Adaptado].