Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Arquitetura

Foram encontradas 4 questões

Q2340958 Arquitetura
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Do ponto de vista populacional, ele é obrigatório para munícipios com mais de
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Q2340961 Arquitetura
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Uma de suas principais características reside no fato de que precisa passar por revisões periódicas que, de acordo com a lei, devem
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Q2340963 Arquitetura
Há um instituto jurídico previsto no Estatuto da Cidade que confere, ao Poder Público municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse instituto poderá ser exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária, proteção de áreas de interesse histórico-cultural ou paisagístico, entre outros aspectos. Trata-se do
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Q2340976 Arquitetura
O Estatuto da Cidade, em seu Art. 4º, define uma série de instrumentos da política urbana e especifica, no item III, aqueles concernentes ao planejamento municipal. Nesse conjunto, o Plano Diretor é, sem dúvida alguma, o mais conhecido. Porém, os demais são fundamentais para que haja uma gestão urbana eficiente e democrática, sendo eles os seguintes:  
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Respostas
1: B
2: B
3: A
4: B