Conforme a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos
e entidades da Administração Pública que realizam
frequentemente licitações devem manter registros cadastrais
para efeito de habilitação, na forma regulamentar,
pelo período máximo de
A Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, divide a modalidade
de licitação pregão em duas fases: preparatória e externa.
Dentre as regras da fase preparatória, está a seguinte:
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Resposta:
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