Questões Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico

Q1003739

Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003739 Direito Civil

O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:

o proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.

o superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.

o superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.

o proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.

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