Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003775
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, regulado pela Resolução nº
237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é
um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e
possui como objetivo a prevenção de danos ambientais.
Sobre esse licenciamento, a resolução dispõe que: