Questões Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico

Q1003767

Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, tal como:

o processo começa por iniciativa oficial e se desenvolve por impulso das partes, salvo as exceções previstas em lei.

a conciliação e a mediação deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público somente antes do curso do processo judicial.

aquele que participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé, com exceção dos juízes, por não ser parte processual.

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

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