Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2018 para Assistente Administrativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |
Q924708
Direito Previdenciário
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que