A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é:

Os princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública. Assim, só poderá ser considerada válida a conduta administrativa que estiver compatível com eles. Qual dentre eles é o princípio que determina que toda e qualquer atividade administrativa será autorizada por lei e que todos os agentes públicos devem ser instrumentos de fiel e de dócil realização das finalidades normativas?

Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública, trazendo dinamismo ao sistema e representando a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. Sobre este tema, o princípio da impessoalidade: