A presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho de 2015,
o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional
n.13.146). Trata-se de um conjunto de leis que tem por finalidade
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.