No artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações
e serviços públicos de saúde se conformam em uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, regido pelas seguintes diretrizes:
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No processo histórico e social da organização da saúde
no Brasil, os temas saúde como direito, reformulação do
sistema nacional de saúde e financiamento do setor saúde
foram premissas da
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