Questões de Concurso Público UEAP 2014 para Assistente Jurídico - Advocacia
Foram encontradas 5 questões
Q376238
Direito Penal
O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem lei anterior que a comine. Em relação ao crime e seus elementos, espécies e sujeitos,
Q376239
Direito Penal
No concurso de pessoas, há cooperação desenvolvida por mais de uma pessoa para o cometimento da infração penal, tendo primordialmente várias teorias que tratam do assunto. Nesse tipo de situação jurídica,
Q376240
Direito Penal
O Código Penal trata em capítulo próprio dos Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação, sendo importante atentar para o fato de que
Q376241
Direito Penal
No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera-se que
Q376242
Direito Penal
O Título XI do Código Penal trata dos Crimes Contra a Administração Pública. A esse respeito, considera-se, apropriar-se