Questões de Concurso Público DPE-GO 2014 para Defensor Público
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Q408783
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere às normas preliminares da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 3º, o Estatuto do Idoso dispõe
Q408785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto aos direitos fundamentais, o Estatuto do Idoso estabelece que: