Questões de Concurso Público DPE-GO 2014 para Defensor Público
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Q408781
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas idosas. A respeito desses direitos, compreende-se que:
Q408783
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere às normas preliminares da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 3º, o Estatuto do Idoso dispõe
Q408785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto aos direitos fundamentais, o Estatuto do Idoso estabelece que:
Q408788
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As políticas de atendimento ao idoso serão efetuadas por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e dos Municípios. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 47, estabelece que, além das políticas sociais básicas previstas na Lei n. 8.842/1994, as linhas de ação da política de atendimento envolvem:
Q408790
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.10.741/2003 estabelece, por meio de variadas disposições, normas de garantia aos direitos do idoso. A este respeito, compreende-se que: